Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaDataNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoVer
Leis23/08/19931.2601993Institui o Fundo de Previdência e Assistência - FUNPREV e dá outras providências12.45 MBVer
Leis16/01/200214862002Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.260, de 23 de agosto de 1.993, e dá outras providências.925.503 KBVer
Leis11/09/20081.7292008Altera redação do artigo 22 da Lei nº 1.616, de 09 de janeiro de 2006 e dá outras providências.97.063 KBVer
Leis11/09/2008152008Lei Complementar, que altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.261, de 23 de agosto de 1.993 e dá outras providências.442.641 KBVer
Leis16/01/20061.6162006Altera a Lei nº 1.585, de 12 de julho de 2005, que "cria e organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Caxias, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, d suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências.6.40 MBVer
Leis11/09/20081.7302008Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV, e dá outras providências.3.00 MBVer
Leis31/12/20091.8422009Autoriza o município de Caxias a parcelar débitos administrativos com o CaxiasPREV.108.304 KBVer
Leis31/12/20091.8432009Altera artigo 114 da Lei nº 1.616/2006.293.002 KBVer
Leis28/09/20101.8852010Altera o artigo 2º da Lei nº 1.843/2009.118.983 KBVer
Leis11/12/20152.2842015Altera o artigo 51 da Lei Municipal nº 2.192, de 19 de dezembro de 2014 e adota outras providências.98.419 KBVer
Leis19/12/20142.1922014Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Caxias, no Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação federal e municipal e adota outras providências.32.18 MBVer
Leis12/07/20051.5852005Cria e organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências.36.84 MBVer
Leis16/12/20192.4772019Dispõe sobre a estruturação organizacional e criação de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV e dá outras providências. Edição do Diário Oficial do Município (DOM) : 4.000; Data da Publicação: 27/12/20192.88 MBVer
Portarias25/01/2022022022Dispõe sobre a Suspenção em Caráter Excepcional do Atendimento ao Público no âmbito do Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Caxias Maranhão, pelo período de 10(dez) dias, tendo em vista o alto índice de funcionários com sindrome gripal.353.469 KBVer
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Leis23/08/19931.2601993Institui o Fundo de Previdência e Assistência - FUNPREV e dá outras providências12.45 MBVer
Leis16/01/200214862002Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.260, de 23 de agosto de 1.993, e dá outras providências.925.503 KBVer
Leis11/09/20081.7292008Altera redação do artigo 22 da Lei nº 1.616, de 09 de janeiro de 2006 e dá outras providências.97.063 KBVer
Leis11/09/2008152008Lei Complementar, que altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.261, de 23 de agosto de 1.993 e dá outras providências.442.641 KBVer
Leis16/01/20061.6162006Altera a Lei nº 1.585, de 12 de julho de 2005, que "cria e organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Caxias, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, d suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências.6.40 MBVer
Leis11/09/20081.7302008Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV, e dá outras providências.3.00 MBVer
Leis31/12/20091.8422009Autoriza o município de Caxias a parcelar débitos administrativos com o CaxiasPREV.108.304 KBVer
Leis31/12/20091.8432009Altera artigo 114 da Lei nº 1.616/2006.293.002 KBVer
Leis28/09/20101.8852010Altera o artigo 2º da Lei nº 1.843/2009.118.983 KBVer
Leis11/12/20152.2842015Altera o artigo 51 da Lei Municipal nº 2.192, de 19 de dezembro de 2014 e adota outras providências.98.419 KBVer
Leis19/12/20142.1922014Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Caxias, no Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação federal e municipal e adota outras providências.32.18 MBVer
Leis12/07/20051.5852005Cria e organiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, e dá outras providências.36.84 MBVer
Leis16/12/20192.4772019Dispõe sobre a estruturação organizacional e criação de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxias - CaxiasPREV e dá outras providências. Edição do Diário Oficial do Município (DOM) : 4.000; Data da Publicação: 27/12/20192.88 MBVer
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Portarias25/01/2022022022Dispõe sobre a Suspenção em Caráter Excepcional do Atendimento ao Público no âmbito do Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Caxias Maranhão, pelo período de 10(dez) dias, tendo em vista o alto índice de funcionários com sindrome gripal.353.469 KBVer
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